Licenças de Afiliados

Organizações que desenvolvem ou distribuem produtos ou serviços que incluem ou fornecem acesso ao SNOMED CT precisam ser Afiliados da SNOMED International. Organizações que usam o SNOMED CT ou devem ser um Afiliado da SNOMED International ou um sublicenciado de um Afiliado da SNOMED International. Tornar-se um Afiliado da SNOMED International exige uma Licença de Afiliado, que é um acordo contratual entre a SNOMED International e seus Afiliados.

Embora Licenças de Afiliado sejam acordos entre a SNOMED International e Afiliados, Membros frequentemente atuam como intermediários entre a SNOMED International e os Afiliados ao emitir as licenças. Nesse caso, o NRC precisa fornecer informação à SNOMED International sobre Licenças de Afiliados emitidas por eles. O Contrato de Licença para Afiliados do SNOMED CT é uma licença válida no mundo todo para uso da Edição Internacional do SNOMED CT. A aceitação do Contrato de Licença autoriza que um Afiliado descarregue publicações da Edição Internacional do SNOMED CT.

Figura 4: Todos os Contratos de Licença para Afiliados são feitos com a SNOMED International. Entretanto, membros, como agentes da SNOMED International, podem emitir Licenças de Afiliados.

Detalhes completos para uso do SNOMED CT são fornecidos pelo Contrato de Licença para Afiliados do SNOMED CT. As notas na próxima página destacam alguns pontos-chave sobre a disponibilidade de Licenças de Afiliado, condições de uso e circunstâncias nas quais tarifas são aplicáveis para o uso do SNOMED CT.

Licenças nacionais

Um Membro pode emitir a Afiliados licenças para uso de sua Extensão Nacional do SNOMED CT (inclusive traduções, adições de conteúdo e conjuntos de referências). Essas licenças devem incluir a exigência de que o Licenciado detenha uma Licença de Afiliado do SNOMED CT para a Edição Internacional. Uma maneira de atingir isso é incluir uma cópia do Contrato de Licença para Afiliados do SNOMED CT dentro da Licença Nacional. Nesse caso, é preciso cuidar para que a cópia desse acordo seja regularmente atualizada com as mudanças aprovadas pela SNOMED International.

Os termos da Licença Nacional podem ser similares à Licença de Afiliado do SNOMED CT, mas com o Membro como licenciador e a Extensão Nacional como o trabalho licenciado. De maneira alternativa, a Licença Nacional pode ser parte de uma política mais geral de licenciamento para trabalhos a nível nacional. Contudo, a SNOMED International exige que os licenciados para uma Extensão Nacional também sejam Afiliados Licenciados do SNOMED CT (isto é, um licenciado da SNOMED International). Um membro pode atender essa exigência ao registrar a aceitação pelo licenciado do Contrato de Licença para Afiliados do SNOMED CT.

Membros também podem impor exigências adicionais relacionadas ao uso da Edição Internacional do SNOMED CT em seus países. Por exemplo, um Membro pode exigir que os licenciados usem a Extensão Nacional ao implementar o SNOMED CT em seu país.

A responsabilidade formal do NRC é manter um registro de todas as licenças concedidas pelo Membro aos Afiliados dentro do País Membro. Esse registro deve incluir informação sobre:

1. A identidade do Afiliado

2. Os produtos oferecidos sob a licença

3. Os termos de pagamento sob a licença (se existentes¹ )

4. O uso de produtos fora de Países Membros

Se um Afiliado fornece informação sobre o uso fora de Países Membros, o Membro é obrigado a informar a SNOMED International desse fato para que as tarifas corretas possam ser cobradas. No caso de encerramento da sociedade, o ex-membro deve enviar o registro completo de todas as licenças que ele emitiu à SNOMED International dentro de 30 dias. 

Membros são encorajados a compartilhar informações sobre Afiliados que eles registraram que estejam baseados em ou operando em outros Países Membros. Eles também devem informar os Afiliados sobre a obtenção de uma Licença Nacional no seu país de origem.

Figura 5: Membros gerenciam licenças emitidas aos Afiliados para uso nacional do SNOMED CT.

Sublicenças

Afiliados da SNOMED International devem emitir sublicenças, para permitir que organizações/usuários utilizem o SNOMED CT, como parte de um aplicativo de software ou sistema de informação. Uma organização que não seja afiliada da SNOMED International só tem permissão de usar o SNOMED CT em observância dos termos de uma sublicença emitida por um Afiliado da SNOMED International.

É responsabilidade do Afiliado gerenciar essas sublicenças e disponibilizar informações sobre elas para a SNOMED International. Afiliados também são obrigados a reportar e fazer pagamentos apropriados quando o SNOMED CT for usado fora de Países Membros.

Sublicenciamento não é uma função do NRC, mas NRCs precisam:

• Entender que Afiliados são obrigados a emitir sublicenças a organizações que usem sistemas habilitados com SNOMED CT e serviços que eles oferecem;

• Garantir que Afiliados e usuários no seu país estejam cientes dessa obrigação.

Figura 6: Sublicenças são emitidas por Afiliados.

Membros não são obrigados a facilitar ou gerenciar sublicenças. Contudo, como ponto primário de contato para os Afiliados nacionais, um NRC deve ser capaz de apoiar e orientar Afiliados em questões relacionadas ao gerenciamento de sublicenças e direcionar os Afiliados à fonte apropriada de informação dentro da SNOMED International.

Licenciamento e Distribuição do SNOMED CT - Ferramentas

A SNOMED International oferece uma plataforma para licenciamento e distribuição do SNOMED CT para seus Países Membros. Esse serviço é chamado de Serviços de Licenciamento e Distribuição para Membros (MLDS, na sigla em inglês) e permite que o NRC tenha um portal online no idioma de preferência onde Afiliados possam registrar e atualizar suas informações de licenciamento, bem como descarregar o SNOMED CT e outros produtos relacionados. O NRC é responsável por traduzir a terminologia de interface etc., mas a SNOMED International ajuda o NRC a começar esse trabalho. Uma vez registrado no MLDS, um Afiliado pode acessar a distribuição nacional do NRC assim como outros produtos do NRC, desde que o País Membro esteja usando o MLDS. Para mais informação sobre o uso do MLDS no seu país, contate seu Executivo de Relacionamento com o Cliente (Customer Relations Executive).